Estes Termos e Condições Gerais de Uso estão disponíveis a qualquer momento para o usuário em nosso site e aplicam-se conjuntamente à Política de Privacidade da GAREL PRÊMIOS LTDA, bem como à legislação em vigor.
O objetivo destes Termos é informar as responsabilidades, deveres e obrigações de todo Usuário ao acessar e/ou utilizar os serviços da GAREL PRÊMIOS LTDA (CNPJ 47.118.078/0001-79), empresa que atua com rifas e jogos de entretenimento online.
1.1. Para os fins destes Termos:
Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços oferecidos pela GAREL PRÊMIOS LTDA, por qualquer meio (site, aplicativos, celular, computador etc.).
Conta: cadastro pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acesso aos serviços.
Serviços: rifas, sorteios e jogos de entretenimento online oferecidos pela GAREL PRÊMIOS LTDA.
2.1. Ao se cadastrar, acessar e/ou utilizar os serviços da GAREL PRÊMIOS LTDA, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
2.2. O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos, possuindo capacidade plena para aceitar os termos.
2.3. Caso o Usuário não concorde, ainda que parcialmente, com estes Termos, não deverá utilizar os serviços da GAREL PRÊMIOS LTDA.
3.1. Para participar das rifas e jogos, é necessário realizar um cadastro válido, fornecendo dados corretos, completos e atualizados.
3.2. O Usuário é responsável por manter sua senha e dados de acesso em sigilo.
3.3. É proibida a criação de múltiplas contas, cadastros falsos ou utilização de dados de terceiros. A empresa poderá suspender ou excluir contas que violem esta regra.
4.1. O Usuário poderá efetuar depósitos para participar das rifas e jogos disponibilizados.
4.2. Os valores depositados não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos em lei ou em situações expressamente definidas pela GAREL PRÊMIOS LTDA.
4.3. Os saques decorrentes de prêmios ou créditos de conta seguirão os prazos e regras informadas no site. Poderão ser exigidos documentos para validação de identidade (KYC).
4.4. A GAREL PRÊMIOS LTDA poderá reter ou cancelar valores em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
5.1. O Usuário compromete-se a:
a) Utilizar o site de forma legal e de boa-fé;
b) Não violar direitos de terceiros;
c) Não utilizar o serviço para fins fraudulentos ou ilícitos;
d) Respeitar a idade mínima de 18 anos;
e) Jogar de forma consciente, ciente dos riscos envolvidos.
5.2. O Usuário é responsável pelos seus atos dentro da plataforma.
6.1. A GAREL PRÊMIOS LTDA envidará esforços para manter a plataforma online estável e segura, mas não se responsabiliza por:
a) Falhas técnicas ou indisponibilidade temporária;
b) Perdas decorrentes de mau uso pelo Usuário;
c) Ações de terceiros (ataques cibernéticos, vírus, etc.);
d) Cadastros falsos ou uso indevido por parte do Usuário.
7.1. A participação em rifas e jogos da GAREL PRÊMIOS LTDA é de caráter exclusivamente recreativo e de entretenimento.
7.2. O Usuário reconhece que jogos envolvem risco financeiro, não havendo garantia de ganho.
7.3. A empresa incentiva o uso responsável e consciente da plataforma, podendo suspender ou excluir contas que apresentem comportamento abusivo.
8.1. A GAREL PRÊMIOS LTDA poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
8.2. O uso continuado da plataforma após alterações será considerado como aceitação tácita das novas condições.
9.1. Estes Termos devem ser interpretados conforme a legislação brasileira vigente (Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD).
9.2. Fica eleito o foro da Comarca da sede da empresa ([inserir cidade/estado da sede da GAREL PRÊMIOS LTDA]), com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.